Termos e Condições de Uso — Ætherside Academy

Última atualização: Abril de 2026

1. Identificação das Partes

1.1. Da Empresa

A Ætherside Academy é uma plataforma educacional operada por NORDKRAKEN SOLUCOES DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.527.269/0001-97, doravante denominada simplesmente "Ætherside", "Academy", "Institute", "Escola", "nós" ou "plataforma".

1.2. Do Usuário

Considera-se "Usuário", "aluno", "estudante" ou "você" toda pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, se cadastre ou adquira qualquer produto, serviço, curso, programa, assinatura ou conteúdo oferecido pela Ætherside, seja de forma gratuita ou paga.

1.3. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar qualquer compra na plataforma Ætherside Academy, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e Cancelamento e o Código de Conduta, documentos que integram e complementam estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e de seus serviços.

2. Objeto

2.1. Descrição dos Serviços

A Ætherside Academy é uma plataforma de educação online voltada à formação de profissionais em áreas emergentes do mercado criativo e tecnológico. A plataforma oferece, de forma não exaustiva, os seguintes serviços e produtos:

a) Cursos e programas de formação em formato de videoaulas, materiais complementares, projetos práticos e avaliações;

b) Comunidade privada de alunos para networking, troca de experiências e suporte entre pares;

c) Sessões ao vivo de perguntas e respostas com instrutores;

d) Sistema de gamificação com moeda virtual própria denominada "Orbs";

e) Sistema de níveis, rankings, badges e conquistas;

f) Certificados de conclusão para programas elegíveis;

g) Desafios semanais e missões criativas;

h) Acesso a ferramentas, templates e recursos complementares de aprendizado;

i) Eventuais produtos físicos ou digitais comercializados na plataforma.

2.2. Natureza Educacional

Os conteúdos oferecidos pela Ætherside Academy possuem caráter estritamente educacional e informativo. A plataforma não garante resultados financeiros, profissionais ou de qualquer outra natureza decorrentes do uso dos conhecimentos adquiridos nos cursos e programas. O sucesso na aplicação prática das habilidades ensinadas depende exclusivamente do esforço, dedicação e circunstâncias individuais de cada aluno.

2.3. Evolução da Plataforma

A Ætherside Academy é uma plataforma em constante evolução. Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar, atualizar, substituir ou descontinuar funcionalidades, cursos, módulos, ferramentas e recursos a qualquer momento, sem aviso prévio obrigatório, visando sempre a melhoria da experiência do aluno e a atualização dos conteúdos em relação ao mercado.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Requisitos de Cadastro

Para utilizar os serviços da Ætherside Academy, o Usuário deve:

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade ou, sendo menor de idade, possuir autorização expressa de seu representante legal;

b) Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;

c) Criar uma única conta por pessoa física ou jurídica, salvo autorização expressa da Ætherside;

d) Manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo e segurança.

3.2. Responsabilidade pela Conta

O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo acessos, compras, interações na comunidade e uso do sistema de gamificação. A Ætherside não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, o Usuário deve notificar a Ætherside imediatamente através do e-mail contato@nordkraken.org.

3.3. Suspensão e Encerramento de Conta

A Ætherside reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

a) Violação dos presentes Termos e Condições;

b) Violação do Código de Conduta;

c) Fornecimento de informações falsas no cadastro;

d) Utilização de métodos de pagamento fraudulentos;

e) Tentativa de manipulação do sistema de gamificação, incluindo os pontos e Orbs;

f) Compartilhamento não autorizado de materiais do curso;

g) Criação de múltiplas contas para explorar promoções ou benefícios;

h) Qualquer conduta que, a critério da Ætherside, comprometa a integridade da plataforma ou da comunidade.

O encerramento de conta por violação dos Termos não dá direito a reembolso de qualquer natureza.

4. Acesso aos Cursos e Conteúdos

4.1. Modalidades de Acesso

A Ætherside Academy oferece as seguintes modalidades de acesso aos seus cursos e conteúdos:

a) Acesso Vitalício: para cursos e programas adquiridos sob esta modalidade, o Usuário terá acesso ao conteúdo por tempo indeterminado, enquanto a plataforma permanecer em operação. O acesso vitalício compreende o conteúdo disponível no momento da compra e eventuais atualizações que a Ætherside, a seu critério, venha a disponibilizar;

b) Acesso por Assinatura: para planos mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, o acesso ao conteúdo é válido enquanto a assinatura estiver ativa e em dia. O cancelamento da assinatura interrompe o acesso ao conteúdo ao final do período já pago;

c) Acesso Avulso: para conteúdos, eventos ou recursos vendidos individualmente, o acesso será determinado conforme as condições específicas de cada oferta, claramente informadas no momento da compra.

4.2. Plano Individual

O acesso adquirido no Plano Individual é pessoal e intransferível. O Usuário não poderá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, permitir que outras pessoas utilizem sua conta ou reproduzir o conteúdo para exibição coletiva.

4.3. Plano Estúdio (Equipe)

O Plano Estúdio permite o acesso de até 5 (cinco) membros vinculados à mesma equipe, estúdio ou grupo de estudos. Cada membro deverá possuir sua própria conta individual na plataforma, vinculada ao Plano Estúdio pelo administrador da equipe. Os membros do Plano Estúdio estão sujeitos aos mesmos Termos, Código de Conduta e políticas aplicáveis aos demais Usuários. A substituição de membros poderá ser solicitada ao suporte, limitada a 2 (duas) substituições por período de 12 (doze) meses.

4.4. Disponibilidade e Interrupções

A Ætherside empenhará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e acessível de forma contínua. No entanto, a Ætherside não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por interrupções decorrentes de:

a) Manutenções programadas ou emergenciais;

b) Falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de hospedagem, servidores e redes de telecomunicações;

c) Casos fortuitos ou de força maior;

d) Ataques cibernéticos ou tentativas de invasão;

e) Incompatibilidade de dispositivos ou navegadores do Usuário.

4.5. Requisitos Técnicos

O Usuário é responsável por garantir que possui os requisitos técnicos mínimos necessários para acessar e utilizar a plataforma, incluindo conexão à internet, dispositivos compatíveis, navegadores atualizados e, quando aplicável, softwares específicos indicados nos pré-requisitos de cada curso. A Ætherside não se responsabiliza por limitações de acesso decorrentes de infraestrutura inadequada do Usuário.

4.6. Conteúdo Desbloqueável

Determinados módulos, mentorias, ferramentas, recursos e conteúdos dentro da plataforma poderão estar condicionados ao cumprimento de requisitos específicos pelo Usuário, tais como conclusão de módulos anteriores, alcance de determinado nível no sistema de gamificação ou acúmulo de Orbs. Esta mecânica faz parte da metodologia pedagógica da Ætherside e não constitui restrição indevida ao conteúdo adquirido.

5. Sistema de Gamificação

5.1. Disposições Gerais

A Ætherside Academy utiliza um sistema de gamificação como parte integral de sua metodologia de ensino, com o objetivo de incentivar o engajamento, a consistência e a progressão dos alunos ao longo dos programas. O sistema de gamificação é composto por Orbs, níveis, rankings, badges, desafios, streaks, squads e demais mecânicas descritas nesta seção.

A participação no sistema de gamificação é automática para todos os Usuários com conta ativa na plataforma. A Ætherside reserva-se o direito de modificar, expandir, reduzir ou descontinuar qualquer aspecto do sistema de gamificação a qualquer momento.

5.2. Orbs — Moeda Virtual da Plataforma

5.2.1. Definição

Orbs são a moeda virtual exclusiva da Ætherside Academy. Eles não possuem valor monetário real, não são conversíveis em dinheiro, criptomoedas ou qualquer outro ativo financeiro, e não podem ser transferidos, vendidos, trocados ou negociados entre Usuários ou com terceiros, salvo nas formas expressamente previstas pela plataforma.

5.2.2. Obtenção de Orbs

O Usuário poderá acumular Orbs através das seguintes ações dentro da plataforma, de forma não exaustiva:

a) Conclusão de aulas e módulos;

b) Entrega de projetos práticos;

c) Participação e conclusão de desafios semanais;

d) Manutenção de streaks de estudo (dias consecutivos de acesso e atividade);

e) Contribuições relevantes na comunidade;

f) Participação em eventos ao vivo;

g) Alcance de marcos específicos (primeiro projeto, primeiro badge, etc.);

h) Colaboração em projetos de squad;

i) Outras ações que a Ætherside venha a definir.

A quantidade de Orbs atribuída a cada ação é determinada exclusivamente pela Ætherside e pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio.

5.2.3. Utilização de Orbs

Os Orbs acumulados poderão ser utilizados para:

a) Descontos em novos cursos, programas ou conteúdos dentro da plataforma;

b) Acesso antecipado a conteúdos exclusivos;

c) Participação em mentorias ou eventos especiais;

d) Desbloqueio de ferramentas, templates ou recursos complementares;

e) Aquisição de itens ou benefícios que a Ætherside venha a disponibilizar no catálogo de recompensas.

O catálogo de recompensas, os valores de troca e a disponibilidade de itens são definidos exclusivamente pela Ætherside e estão sujeitos a alterações a qualquer momento.

5.2.4. Restrições sobre Orbs

a) Orbs não são reembolsáveis em hipótese alguma;

b) Orbs não podem ser transferidos entre contas de Usuários;

c) Orbs não podem ser vendidos, trocados ou negociados fora da plataforma;

d) Orbs possuem prazo de validade de 90 dias ou a cessão da plataforma, embora normalmente não removamos

e) Em caso de encerramento de conta por violação dos Termos, todos os Orbs acumulados serão perdidos sem direito a compensação;

f) A Ætherside reserva-se o direito de corrigir ou remover saldos de Orbs em caso de erro técnico, cessação da plataforma, migração de versão, falha do sistema ou constatação de manipulação;

g) Tentativas de manipular, explorar bugs ou fraudar o sistema de Orbs constituem violação grave dos presentes Termos e resultarão em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso ou compensação.

5.2.5. Orbs e Encerramento de Conta

Em caso de encerramento voluntário da conta pelo Usuário, os Orbs acumulados serão perdidos. Recomenda-se que o Usuário utilize seus Orbs antes de solicitar o encerramento. Em caso de encerramento compulsório por violação dos Termos, aplica-se o disposto no item 5.2.4(e).

5.3. Níveis e Ranking

5.3.1. Sistema de Níveis

O progresso do Usuário na plataforma é representado por um sistema de níveis. Cada nível é alcançado mediante o cumprimento de critérios definidos pela Ætherside, que podem incluir conclusão de módulos, entrega de projetos, acúmulo de Orbs, participação na comunidade e outras métricas de engajamento.

O nível do Usuário é exibido publicamente em seu perfil dentro da plataforma e poderá ser visível para outros membros da comunidade.

5.3.2. Ranking

O ranking é uma classificação dos Usuários com base em sua atividade, engajamento e progressão dentro da plataforma. O ranking é público e visível para todos os membros da comunidade. A Ætherside define os critérios de classificação do ranking e pode alterá-los a qualquer momento.

O posicionamento no ranking não confere ao Usuário qualquer direito, benefício ou vantagem além daqueles expressamente comunicados pela Ætherside.

5.3.3. Hall of Builders

O "Hall of Builders" é um espaço de destaque reservado aos Usuários com maior engajamento e progresso na plataforma. A inclusão no Hall of Builders é determinada exclusivamente pela Ætherside com base nos critérios de ranking e poderá conferir acesso a oportunidades especiais, incluindo, mas não se limitando a, participação em projetos reais com a Ætherside, visibilidade adicional na comunidade e convites para eventos exclusivos.

A participação no Hall of Builders não constitui vínculo empregatício, societário, de parceria ou de qualquer outra natureza entre o Usuário e a Ætherside.

5.4. Badges e Conquistas

Badges são marcações visuais atribuídas ao perfil do Usuário em reconhecimento a marcos e conquistas específicas dentro da plataforma. Os critérios para obtenção de cada badge são definidos pela Ætherside. Badges não possuem valor monetário, não são transferíveis e poderão ser revogados em caso de violação dos Termos.

5.5. Desafios

A Ætherside poderá disponibilizar desafios com temas, prazos e critérios de avaliação específicos. A participação em desafios é opcional. Os trabalhos submetidos em desafios poderão ser destacados na comunidade e nas redes sociais da Ætherside, sempre com a devida atribuição ao Usuário, salvo se este optar pela anonimização.

A Ætherside reserva-se o direito de utilizar os trabalhos submetidos em desafios para fins promocionais e comerciais da plataforma, conforme detalhado na seção de Propriedade Intelectual destes Termos.

5.6. Squads

Squads são equipes formadas entre Usuários para a realização de projetos colaborativos dentro da plataforma. A formação de squads poderá ser espontânea ou sugerida pela plataforma. A Ætherside não se responsabiliza por conflitos internos entre membros de um squad, cabendo aos envolvidos a resolução de eventuais divergências.

5.7. Streaks

O sistema de streaks reconhece a consistência do Usuário no acesso e na atividade dentro da plataforma. O streak é contabilizado por dias consecutivos de estudo e atividade, conforme os critérios definidos pela Ætherside. A interrupção do streak reinicia a contagem. Bônus de Orbs associados ao streak são proporcionais à duração da sequência mantida.

6. Pagamentos e Preços

6.1. Preços e Moeda

Todos os preços são apresentados em Reais (BRL), salvo indicação expressa em contrário. Os preços podem sofrer alterações a qualquer momento, sendo que compras já realizadas não serão afetadas por alterações posteriores.

6.2. Formas de Pagamento

A Ætherside aceita as seguintes formas de pagamento:

a) Cartão de crédito (à vista ou parcelado, conforme disponibilidade);

b) PIX;

c) Boleto bancário;

d) Outras formas de pagamento que venham a ser disponibilizadas na plataforma.

O processamento dos pagamentos é realizado por plataformas de pagamento terceirizadas. A Ætherside não armazena dados de cartão de crédito ou informações financeiras sensíveis dos Usuários.

6.3. Parcelamento

Opções de parcelamento, quando disponíveis, são informadas no momento da compra. Eventuais juros ou encargos decorrentes do parcelamento são de responsabilidade do Usuário e seguem as condições da operadora de cartão ou da plataforma de pagamento utilizada.

6.4. Promoções e Cupons

A Ætherside poderá oferecer promoções, descontos e cupons a seu exclusivo critério. Promoções possuem prazo de validade e condições específicas, informadas no momento da oferta. Cupons são pessoais, intransferíveis e de uso único, salvo disposição em contrário. A Ætherside reserva-se o direito de cancelar promoções ou cupons utilizados de forma fraudulenta ou em desacordo com suas condições.

6.5. Renovação Automática de Assinaturas

Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado (mensal, trimestral, semestral ou anual), salvo cancelamento prévio pelo Usuário. A cobrança da renovação será realizada no método de pagamento cadastrado. O Usuário poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento através da plataforma ou por solicitação ao suporte.

7. Política de Reembolso e Cancelamento

7.1. Disposições Gerais

A política de reembolso da Ætherside Academy está descrita em documento próprio (Política de Reembolso e Cancelamento), que integra os presentes Termos. Os principais pontos são resumidos abaixo para conveniência do Usuário.

7.2. Garantia de 07 Dias

A Ætherside oferece garantia de devolução integral do valor pago no prazo de 07 (sete) dias corridos a partir da data da compra, em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para exercer o direito de arrependimento, o Usuário deve entrar em contato através do e-mail contato@nordkraken.org informando o número do pedido, a data da compra e o motivo da solicitação.

7.3. Itens Não Reembolsáveis

Não são passíveis de reembolso:

a) Orbs, tokens, moedas virtuais e itens de caráter consumível;

b) Produtos físicos já enviados (comprados com moeda fiduciária e não Orbs/pontos);

c) Cursos concluídos integralmente;

d) Compras realizadas há mais de 07 dias sem circunstâncias excepcionais;

e) Contas encerradas por violação dos Termos ou do Código de Conduta;

f) Taxas de certificação de terceiros;

g) Compras com códigos promocionais que possuam termos específicos de não reembolso.

7.4. Processamento

O processamento do reembolso, quando aprovado, será realizado em até 10 (dez) dias úteis para devolução ao método de pagamento original, podendo haver prazo adicional de 3 a 5 dias úteis dependendo da instituição financeira do Usuário.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo disponibilizado na Ætherside Academy, incluindo, mas não se limitando a, videoaulas, materiais escritos, exercícios, projetos, templates, ferramentas, interfaces, design, logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, áudios, vídeos e softwares, é de propriedade exclusiva da NORDKRAKEN SOLUCOES DIGITAIS LTDA ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

8.2. Licença de Uso

Ao adquirir um curso ou programa, o Usuário recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado pessoal. Esta licença não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.

8.3. Restrições

É expressamente proibido ao Usuário:

a) Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma;

b) Gravar, capturar tela ou fazer download de videoaulas ou materiais não expressamente disponibilizados para download;

c) Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;

d) Utilizar o conteúdo para fins comerciais, incluindo a criação de cursos, treinamentos ou materiais concorrentes;

e) Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais ou propriedade intelectual;

f) Utilizar ferramentas automatizadas para acessar, extrair ou copiar conteúdo da plataforma.

8.4. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Os trabalhos, projetos e conteúdos criados pelo Usuário durante os cursos e programas são de propriedade do Usuário. No entanto, ao submeter trabalhos em desafios, na comunidade ou em qualquer espaço público da plataforma, o Usuário concede à Ætherside uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para utilizar, exibir, reproduzir e promover tais trabalhos para fins de divulgação da plataforma, salvo solicitação expressa de anonimização pelo Usuário.

9. Certificados

9.1. Emissão

Alguns programas dentro da Ætherside Academy oferecem certificado de conclusão. A elegibilidade para recebimento do certificado depende do cumprimento integral dos requisitos de conclusão definidos para cada programa, que podem incluir assistir a todas as aulas, entregar todos os projetos e atingir um nível mínimo de aproveitamento.

9.2. Natureza do Certificado

Os certificados emitidos pela Ætherside Academy são de natureza livre e não possuem equivalência com diplomas de ensino superior, técnico ou profissionalizante regulamentados pelo Ministério da Educação (MEC). Os certificados atestam a conclusão do programa e o cumprimento de seus requisitos, conforme os critérios definidos pela Ætherside.

9.3. Validade

Os certificados são emitidos em formato digital e podem ser verificados através de código único. A Ætherside empenhará esforços para manter o sistema de verificação operacional, mas não garante sua disponibilidade por prazo indeterminado.

10. Comunidade e Interações

10.1. Espaços da Comunidade

A Ætherside Academy disponibiliza espaços de comunidade para interação entre alunos, incluindo fóruns, grupos, salas de discussão e demais canais que venha a implementar. A utilização desses espaços é regida pelo Código de Conduta, que integra os presentes Termos.

10.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica nos espaços da comunidade. A Ætherside não se responsabiliza por opiniões, comentários, materiais ou informações publicadas por Usuários. A Ætherside reserva-se o direito de remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os Termos, o Código de Conduta ou a legislação aplicável.

10.3. Moderação

A Ætherside poderá moderar os espaços da comunidade, diretamente ou por meio de moderadores designados, para garantir o cumprimento do Código de Conduta e a manutenção de um ambiente saudável de aprendizado. As decisões de moderação são tomadas a critério da Ætherside e são definitivas, ressalvado o direito de recurso previsto no Código de Conduta.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1. Ausência de Garantia de Resultados

A Ætherside não garante que o Usuário obterá resultados financeiros, profissionais ou de qualquer outra natureza específica a partir da utilização dos cursos e programas. Depoimentos e casos de sucesso apresentados na plataforma representam experiências individuais e não constituem garantia de resultados similares.

11.2. Limitação

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Ætherside perante o Usuário, por qualquer motivo e sob qualquer fundamento jurídico, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11.3. Exclusão de Responsabilidade

A Ætherside não se responsabiliza por:

a) Decisões profissionais, financeiras ou de negócios tomadas pelo Usuário com base nos conteúdos dos cursos;

b) Perdas ou danos decorrentes de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade da plataforma;

c) Conteúdo publicado por outros Usuários nos espaços da comunidade;

d) Conflitos entre membros de squads ou da comunidade;

e) Incompatibilidade de dispositivos ou softwares do Usuário;

f) Alterações em ferramentas de terceiros ensinadas nos cursos.

12. Proteção de Dados e Privacidade

12.1. Legislação Aplicável

A Ætherside Academy está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

12.2. Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, documento que complementa os presentes Termos e descreve quais dados são coletados, como são utilizados, com quem são compartilhados, por quanto tempo são armazenados e quais são os direitos do Usuário em relação a seus dados.

12.3. Direitos do Titular

O Usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento, mediante solicitação ao e-mail contato@nordkraken.org.

13. Disposições Gerais

13.1. Alterações nos Termos

A Ætherside reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

13.2. Cessão

O Usuário não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Ætherside. A Ætherside poderá ceder seus direitos e obrigações a terceiros, no todo ou em parte, mediante notificação ao Usuário.

13.3. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e Cancelamento e o Código de Conduta, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais, sobre o mesmo objeto.

13.4. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.5. Tolerância

A tolerância ou o não exercício, por qualquer das partes, de quaisquer direitos previstos nestes Termos não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá o exercício posterior de tais direitos.

13.6. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, em conformidade com o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Para quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato através de:

E-mail: contato@nordkraken.org

Razão Social: NORDKRAKEN SOLUCOES DIGITAIS LTDA

CNPJ: 53.527.269/0001-97

Ao utilizar a Ætherside Academy, você declara estar ciente e de acordo com todos os termos aqui descritos.